Termos de Uso

Última atualização: 04/08/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Simulador CLT, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossa aplicação.

2. Descrição do Serviço

O Simulador CLT é uma aplicação web que oferece calculadoras gratuitas para:

  • Cálculo de salário líquido (INSS, IRRF, dependentes)
  • Simulação de verbas rescisórias
  • Cálculo de FGTS e saque-aniversário
  • Simulação de seguro desemprego

3. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a aplicação apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

  • Usar a aplicação para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
  • Tentar acessar áreas restritas da aplicação
  • Interferir no funcionamento da aplicação
  • Transmitir vírus ou código malicioso
  • Usar a aplicação para spam ou conteúdo ofensivo

4. Limitação de Responsabilidade

Fins Educativos: As calculadoras são fornecidas apenas para fins educativos e de simulação. Os resultados não constituem aconselhamento financeiro, contábil ou jurídico.

Precisão: Embora nos esforcemos para manter as informações precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão dos cálculos ou resultados.

Legislação: As calculadoras são baseadas na legislação brasileira vigente. Mudanças na legislação podem afetar a precisão dos cálculos.

5. Isenção de Garantias

A aplicação é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

  • Garantias de comercialização
  • Adequação a um propósito específico
  • Não violação de direitos
  • Disponibilidade contínua
  • Ausência de erros ou bugs

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da aplicação, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é propriedade do Simulador CLT ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

7. Privacidade

O uso da aplicação também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que pode ser encontrada em/politica-privacidade. Ao usar a aplicação, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar a aplicação a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Também podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.

9. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do email suporte@simuladorclt.com.

Importante: Para cálculos oficiais e aconselhamento jurídico, recomendamos consultar um contador ou advogado trabalhista qualificado.